Ameaça a atividade dos fotógrafos e liberdade de imprensa

Enviada: Ter Jun 07, 2011 12:54 am

O Digiforum recebeu solicitação do fotografo Luis Claudio Marigo, no sentido de divulgar amplamente ato em que o ICMBio, autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, propõe estabelecer uma instrução normativa que vai restringir drasticamente a possibilidade de se fotografar em Parques e Unidades de Conservação Ambiental da União.

O artigo que ameaça a atividade dos fotógrafos e até a liberdade de imprensa é o seguinte:

Art. 4š A atividade de captação de imagens associada a matérias jornalísticas sobre ocorrências ou fatos eventuais na região da Unidade de Conservação deverá ser objeto de autorização direta pela chefia da Unidade de Conservação.

Ou seja, quando estivermos em um Parque Nacional, numa Unidade de Conservação, não poderemos simplesmente sacar nossas câmaras e fotografar. Se virmos um belo pássaro, uma bela paisagem, um desmatamento ou uma queimada, teremos de nos submeter a um procedimento burocrático para acionarmos o obturador; e, sabe-se lá quando isso será desembaraçado.

Se não nos mobilizarmos; e, essa instrução Normativa for aprovada, dificilmente teremos a satisfação de apreciarmos ou fazermos fotos como essa que o Marigo fez no Parque Nacional do Itatiaia - Agulhas Negras:

Abaixo, transcrevemos o email encaminhado pelo Marigo ao Digiforum:

Luis Claudio Marigo escreveu:

Prezados colegas fotógrafos,

Estamos num momento importantíssimo para resolver o impasse que o ICMBio provocou com a exigência de autorização para fotografar nas unidades de conservação federais e sua tentativa de controlar nossas fotografias. POR FAVOR, leiam essa mensagem com atenção, respondam à consulta pública que o ICMBio está fazendo através de seu site institucional.

Participem!

Divulguem através de suas redes sociais, através de foto-clubes, através do WIKIAVES, através de qualquer meio. Quanto mais fotógrafos participarem e responderem à consulta pública, maiores serão nossas chances de o ICMBio refazer favoravelmente essa instrução normativa.

Escrevi um documento sobre essa questão e a AFNatura Associação de Fotógrafos de Natureza publicou-o em seu website: http://www.afnatura.org.br/fato/66

Por favor, leiam-no (está anexado aqui também). Ele contém reflexões importantes para se pensar sobre essa questão e responder à consulta pública.

No dia 1º deste mês, o ICMBio Instituto Chico Mendes para a conservação da Biodiversidade, colocou sua minuta da instrução normativa para regulamentar o "uso de imagens de unidades de conservação federais" em consulta pública e essa instrução normativa é uma loucura. Atenta até contra a liberdade de imprensa, o direito autoral, e sei lá mais o que! Vejam a consulta pública aqui:

http://www.icmbio.gov.br/comunicacao/noticias/4-geral/998-aberta-consulta-publica-sobre-captacao-de-imagens-das-unidades-de-conservacao-federais

Vejam o artigo que ameaça a liberdade de imprensa:

Art. 4š A atividade de captação de imagens associada a matérias jornalísticas sobre ocorrências ou fatos eventuais na região da Unidade de Conservação deverá ser objeto de autorização direta pela chefia da Unidade de Conservação.

Já pensaram ? Um fotógrafo ter que pedir autorização para fotografar, durante uma matéria? E se o gestor não der a autorização, ou demorar para dá-la?

Um abraço,

LC Marigo

Enviada: Ter Jun 07, 2011 1:04 am

O DigiForum apóia todas as iniciativas de combater tentativas de restrições a fotógrafos e imprensa. A restrição induz à formação de monopólio e domínio de interesses por grupos fechados, enquanto que o verdadeiro objetivo da fotografia de natureza é disseminar as belezas e virtudes de nossa terra de maneira democrática e ética por fotógrafos profissionais e amadores.

Convidamos a todos que participam em nossa comunidade a responderem a consulta pública. yeah

Enviada: Ter Jun 07, 2011 2:00 am

Artigo infeliz do legislador, vejo que se refere à materias jornalisticas, agora deve esclarecer quais são as ocorrencias ou fatos eventuais. Caso seja a proibição de se fotografar e divulgar o mau uso dos recursos naturais, queimadas etc... para mim seri totalmente inconstitucional este artigo, pois a impressa deve ser livre.

Enviada: Ter Jun 07, 2011 4:03 am

Pessoal,

É só clicar no link que segue abaixo para ter acesso ao formulário que o ICMBios disponibiliza.

Em janeiro desse ano, fui à festa de formatura de minha filha, e só porque eu estava com uma t2i, passei pelo constrangimento de ter sido impedido de fotografá-la e fotografar minha família.

Se deixarmos essa instrução normativa passar, quando quisermos visitar algum parque nacional, e se pretendermos fotografar por lá (mesmo que seja nossa família) teremos que enviar uma solicitação em formulário próprio, com uma antecedência mínima de 20 dias. O mais interessante é que só nós temos obrigações, pois o legislador só imputa prazos para nós. As "autoridades" dos parques não têm prazo para responder nossas solicitações. E como bem sabemos como é "ágil" o serviço público...

https://spreadsheets.google.com/spreadsheet/viewform?formkey=dGo5aldVU1M4QnJfU3FSSWtGNUVYREE6MQ&ifq

Enviada: Ter Jun 07, 2011 8:53 am

Nossa Democracia, liberdade de ir e vir, está acamada ......

Enviada: Ter Jun 07, 2011 9:27 am

Apoio totalmente a iniciativa do nosso amigo Luis Claudio Marigo e a da Adm. do DG por vincular na mídia.
Sou aventureiro e fotógrafo amador, passo a maioria de meu tempo vago nos Parques Nacionais, principalmente o do Itatiaia que é meu "quintal".
Não consigo pensar na hipótese de pedir autorização para fotografar as belas paisagens, fauna e flora aqui do Parque. Seria inviável qualquer tipo de divulgação, eu ter que pedir autorização 20 dias antecipado. Onde estaria o direito básico de ir e vir de nossa constituição? Só faltam pedir cache das fotos.

Vou divulgar essa IN na minha faculdade e contatos, creio que o pessoal dos cursos de Biologia e Eng. Ambiental também não concordarão com essa idéia.

Vamos passar a frente!!! yeah

Enviada: Ter Jun 07, 2011 10:39 am

Amigos foristas, se ainda existe alguém que eventualmente possa pensar que as instruções normativas do ICMBIOS não lhe afeta, sugiro re-pensar isso.

Ainda que eu não frenquente parques ou reservas biologicas, vejo aí uma tentativa formal de bloquear uma liberdade individual, portanto é digna do nosso repúdio.

Celso Rogerio , embora tardia, essa bola já está rolando a algum tempo, sua atitude de botar o DF no jogo é muito apreciada. yeah

Enviada: Ter Jun 07, 2011 10:51 am

Pessoal,

olhem outro absurdo... Vejam o que temos no parágrafo 5 do cap. 9

§ 5˚ Ao final da produção deverá ser entregue cópia do material conforme termo de cessão de uso não comercial para a Unidade de Conservação e para a Assessoria de Comunicação do Instituto para inclusão em seu acervo.

Já pensaram... Tiramos nossas fotos. Muitas pessoais, e teremos que deixar uma cópia com eles...

Outra coisa... Como faremos esas cópias? Quem imagina que em cada parque público vai ter equipamento onde podemos fazer as cópias? Como sempre eles só nos atribuem responsabilidades, a deles é só inventar impostos e restrições a direitos.

Enviada: Ter Jun 07, 2011 11:52 am

A propósito, como podemos responder a essa consulta púlbica?

Enviada: Ter Jun 07, 2011 12:09 pm

Eduardo Buscariolli,

É só clicar no link que segue abaixo para ter acesso ao formulário que o ICMBios disponibiliza.

Não é obrigatório preencher todos os campos.

https://spreadsheets.google.com/spreadsheet/viewform?formkey=dGo5aldVU1M4QnJfU3FSSWtGNUVYREE6MQ&ifq

Enviada: Ter Jun 07, 2011 12:27 pm

Marcos Borges Filho escreveu:

Eduardo Buscariolli,

É só clicar no link que segue abaixo para ter acesso ao formulário que o ICMBios disponibiliza.

Não é obrigatório preencher todos os campos.

https://spreadsheets.google.com/spreadsheet/viewform?formkey=dGo5aldVU1M4QnJfU3FSSWtGNUVYREE6MQ&ifq

Marcos, o esse formulário é onde se propõe alternativas ao texto original do ICMBios. Até onde entendi, não se presta para manifestar discordância ao termos propostos. Ou não?

Enviada: Ter Jun 07, 2011 12:50 pm

Eduardo Buscariolli, nesse formulário você pode ir colocando suas observações parágrafo por parágrafo da instrução normativa. Ao final tem um campo para "Outras Observações"... E aí é só se deleitar e dizer o que pensa...

Enviada: Ter Jun 07, 2011 4:56 pm

Não sou a favor de liberdade total e sou a favor de restrições sim, mas nesse caso acho ridículo e pra mim isso não vai vingar. Shocked

Enviada: Ter Jun 07, 2011 6:11 pm

R.A.Tesch escreveu:

Não sou a favor de liberdade total e sou a favor de restrições sim, mas nesse caso acho ridículo e pra mim isso não vai vingar. Shocked

Na base do respeito ao tópico e você: não seria mais interessante liberdade com responsabilidade? Porque quando apoiamos algum tipo de restrição, podem ser que em um momento essas mesmas restrições nos sejam impostas.

Enviada: Qua Jun 08, 2011 12:15 am

Por favor alguem escreva que isso é uma pegadinha do malandro!! RAHHHHHHHH!!!

Que coisa ridicula !!! sem base , sem noção, sem sentido !!!

Só no brasil mesmo os caras tem a cara de pau de propor essas idiotices e descabimentos !!! A gente tem que entrar no link e fazer valer a nossa opiniao contra isso!!!

Depois que aceitarmos isso , eles vão querer cobrar por foto clicada nos parques e por ai vai...................

Nos impoem cada vez mais responsabilidades, impostos, taxas, e nos aqui feito burros de carga trabalhando para sustentar esses Legisladores Incompetentes (para ser educado com o forum!)

Tenha paciencia !! Estragou minha noite ler isso !!!

Boa Noite.