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 De quem é a foto? Do FOTÓGRAFO ou do estúdio que o contratou

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Marcos Silveira
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MensagemEnviada: Sex Jun 22, 2012 2:16 pm Responder com CitaçãoVoltar ao Topo

Olá amigos,

Passo pela seguinte situação: há anos estou sempre quebrando galhos para uma empresa, da qual já trabalhei diretamente e agora estava apenas fazendo alguns frees, e para não deixá-los na mão, apenas por amizade, já perdi muito, muito mesmo.

A situação é que agora, de amigos, viraram concorrentes. Estão me prejudicando e agora solicitaram que retire fotos que realizei por eles, coisas do tipo.

Tenho contato com os clientes das fotos divulgadas, muitos amigos meus, e lhes pergunto: Nenhum contrato tipo de contrato sendo firmado com a empresa, é permitido para mim, que tirei as fotos na grande maioria das vezes com meus próprios equipamentos, e tendo a permissão de divulgação das pessoas registradas, divulgar tais fotos em meios públicos?

Abraços.

Régis da Silva Presser
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MensagemEnviada: Sex Jun 22, 2012 2:35 pm Responder com CitaçãoVoltar ao Topo

Marcos Silveira, tchê, dá uma lida na Lei de Direitos autorais, pra garantir, mas acho que as imagens que tu produziste são tuas:

http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%209.610-1998?OpenDocument


Da Autoria das Obras Intelectuais

Art. 11. Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.

Parágrafo único. A proteção concedida ao autor poderá aplicar-se às pessoas jurídicas nos casos previstos nesta Lei.

Art. 12. Para se identificar como autor, poderá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, de pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional.

Art. 13. Considera-se autor da obra intelectual, não havendo prova em contrário, aquele que, por uma das modalidades de identificação referidas no artigo anterior, tiver, em conformidade com o uso, indicada ou anunciada essa qualidade na sua utilização.

Art. 14. É titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público, não podendo opor-se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução, salvo se for cópia da sua.

Art. 15. A co-autoria da obra é atribuída àqueles em cujo nome, pseudônimo ou sinal convencional for utilizada.

§ 1º Não se considera co-autor quem simplesmente auxiliou o autor na produção da obra literária, artística ou científica, revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando ou dirigindo sua edição ou apresentação por qualquer meio.

§ 2º Ao co-autor, cuja contribuição possa ser utilizada separadamente, são asseguradas todas as faculdades inerentes à sua criação como obra individual, vedada, porém, a utilização que possa acarretar prejuízo à exploração da obra comum.

Art. 16. São co-autores da obra audiovisual o autor do assunto ou argumento literário, musical ou lítero-musical e o diretor.

Parágrafo único. Consideram-se co-autores de desenhos animados os que criam os desenhos utilizados na obra audiovisual.

Art. 17. É assegurada a proteção às participações individuais em obras coletivas.

§ 1º Qualquer dos participantes, no exercício de seus direitos morais, poderá proibir que se indique ou anuncie seu nome na obra coletiva, sem prejuízo do direito de haver a remuneração contratada.

§ 2º Cabe ao organizador a titularidade dos direitos patrimoniais sobre o conjunto da obra coletiva.

§ 3º O contrato com o organizador especificará a contribuição do participante, o prazo para entrega ou realização, a remuneração e demais condições para sua execução.

...

Da Utilização da Obra Fotográfica

Art. 79. O autor de obra fotográfica tem direito a reproduzi-la e colocá-la à venda, observadas as restrições à exposição, reprodução e venda de retratos, e sem prejuízo dos direitos de autor sobre a obra fotografada, se de artes plásticas protegidas.

§ 1º A fotografia, quando utilizada por terceiros, indicará de forma legível o nome do seu autor.

§ 2º É vedada a reprodução de obra fotográfica que não esteja em absoluta consonância com o original, salvo prévia autorização do autor.

Think yeah

Marcos Silveira
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MensagemEnviada: Sex Jun 22, 2012 3:28 pm Responder com CitaçãoVoltar ao Topo

Régis da Silva Presser, obrigado pelas informações, ajudou MUITO!

"Art. 11. Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica. "

Acredito que aqui já fica claro.

Mas entra uma dúvida que entra em conflito com isso...

"§ 1º A fotografia, quando utilizada por terceiros, indicará de forma legível o nome do seu autor. "

A empresa contratada, que nada fotografou, poderia ser considerada um terceiro? Não faria muito sentido, até porque seria como se eles tivessem que deixar o nome do fotógrafo exposto, e isso nunca vi.

Creio que uma boa opção para evitar transtornos é ter um contrato de licença de uso das imagens, assinado pelos envolvidos, e nele, declarado que o autor da obra sou eu, e o estúdio apenas o contratado, repassando o serviço fotográfico para mim. O que acha?

Abraços e obrigado novamente!

Régis da Silva Presser
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MensagemEnviada: Sex Jun 22, 2012 4:01 pm Responder com CitaçãoVoltar ao Topo

Marcos Silveira, ter um contrato bem "amarrado" é sempre a melhor alternativa (inclusive tu deves achar modelos no google, se der uma boa pesquisada). a empresa é "o terceiro", sim. e se usar tuas fotos, tem que dizer quem fez.

marcus cambraia
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MensagemEnviada: Dom Jul 01, 2012 4:56 pm Responder com CitaçãoVoltar ao Topo

Contrato sempre, não que se perca os direitos de autoria das fotos, mas dá menos conversa para resolver.
Só se perde o direito de autoria se você vende em contrato este "direito" que tem.

Seria a mesma coisa do pintor "Picasso" pintar um quadro e , fosse hoje, te vender uma fotografia dele, seja em cd ou revelada. Ele te vendeu a foto, mas o autor é ele, o dono do direito de vender o original é dele e por ai vai. "ACHO EU", rssss.

Tatiane Neves Tavares

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MensagemEnviada: Seg Jul 02, 2012 10:02 am Responder com CitaçãoVoltar ao Topo

Tudo depende do tipo de contrato feito

- Contrato de direito autoral > a foto deixa de ser sua
- Aluguel de tempo por direito autoral > a foto é do seu cliente por um tempo mas ele não pode repassar para ninguém.
- Contrato por direito de uso > você é o autor deve ser sitado nos créditos e o uso esta bem definido em contrato (mídias, tamanho e tempo de uso)

Acho que o Cristão falou isto no nosso WS Mr. Green

WalbronSp
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MensagemEnviada: Seg Jul 02, 2012 1:35 pm Responder com CitaçãoVoltar ao Topo

O direito patrimonial e do estúdio
O direito moral e do fotografo

Ou seja o estúdio pode comercializar mas tem que dar os créditos ao fotografo que já foi pago para fazer as fotos. yeah

_________________

Walbron Siqueira´s


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Marcos Silveira
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MensagemEnviada: Seg Jul 02, 2012 2:29 pm Responder com CitaçãoVoltar ao Topo

Olá amigos, obrigado pelos posts!

Estão sendo de grande ajuda para quando houver contratos, mas lembro que neste caso não existiram contrato algum entre o estúdio e o fotógrafo (eu).

WalbronSp, quanto a esta parte da comercialização, "embaralhou" tudo, hehehe. Seria comercialização ou divulgação? Pois seria algo inédito um estúdio vender as fotos com os créditos, como marca d'água, por exemplo (foi o que entendi).

Quanto a parte da divulgação, achei interessante saber que, mesmo me contratando, só podem divulgar com os meus créditos.

Mas lembro que, neste momento, o foco principal é outro: a minha utilização das minhas fotos realizadas quando contratado, das quais o estúdio quer vetar, alegando que os contratados (pelos clientes) foram eles, mas creio que a ajuda do amigo Régis da Silva Presser esclareceu esta parte.

Abraços!

Hinotori
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MensagemEnviada: Seg Jul 02, 2012 3:53 pm Responder com CitaçãoVoltar ao Topo

Quando você diz que não existia contrato, defina melhor...

Você trabalha para eles como fotógrafo, CLT? Trabalhava como free lance com contrato de prestação de serviço?

A ausência total de contrato e de vínculo com a empresa, no meu entendimento, lhe dá inclusive o direito de solicitar a eles que não usem suas fotos. A autoria é sua, os originais são seus, você tem como provar, e eles não tem nada para provar que foi permitido o uso ou que te contrataram. Contrato de boca é isso, na hora de sacanear, quem tem mais provas leva, você tem prova de autoria, que prova eles tem que você autorizou o uso? E se você autorizou o uso, como o fez?

De qualquer forma, na minha opinião, você deveria consultar um advogado explicando o caso e perguntando a ele o melhor a ser feito, para você ter um respaldo legal e definitivo e evitar futuras dores de cabeça, e daqui pra frente, conforme os amigos já colocaram, não trabalhar sem contrato.

P.s.: perguntei de CLT ou ser fotógrafo contratado, pois, se for comprovado que você foi contratado como fotógrafo, tudo que fez durante horário de trabalho, seja CLT ou temporário, passa a ser da empresa, definitivamente. Não que isso isente eles de reconhecer sua autoria, porém, a propriedade, no meu entendimento, é da empresa. É igual um programador, tudo que ele faz na empresa, durante o horário de trabalho, é propriedade intelectual da empresa, mesmo que tenha sido ele o criador. A menos que o contrato com a empresa estipule de forma diferente (participação nos lucros, etc), tudo aquilo que é produzido pelo empregado em seu horário de trabalho no exercício do ofício, é propriedade da empresa. Tenho certeza que é assim no caso de programadores e não imagino que seja diferente com fotógrafos que tenham sido oficialmente contratados (seja por CLT ou por contrato de emprego temporário). Nesses casos, havendo o vínculo de emprego, mas não havendo um contrato regendo os direitos de uso, creio que como com os programadores, toda a criação/produção pertence a empresa. Novamente, recomendo que mesmo assim, entre em contato com um advogado e tenha as devidas orientações para seu respaldo legal e para uma solução / acordo definitivo com esse estúdio.

Marcos Silveira
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MensagemEnviada: Qua Jul 04, 2012 9:34 am Responder com CitaçãoVoltar ao Topo

Hinotori, muito interessante a comparação que fez, e de fato, concordo.

Mas quando disse não haver nenhum contrato, é de fato nenhum! Mesmo em tempos que trabalhei fixamente na empresa deles, nunca firmamos nenhum tipo de carteira assinada nem mesmo um simples contrato. Assinatura minha, eles não tem nem mesmo em um recibo.

Abraços.

WalbronSp
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MensagemEnviada: Qua Jul 04, 2012 10:32 pm Responder com CitaçãoVoltar ao Topo

Aí tem que se analisar o caso concreto para um parecer mais adequado

_________________

Walbron Siqueira´s


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